2. Questões de Concurso

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De acordo com a Portaria 399, de 22/02/2006, a regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios, EXCETO da
Segundo a lei orgânica 8.080/90, capítulo IV – Da competência e das atribuições, em sua seção II – Da Competência, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO de
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art.198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:
A PNH, Política Nacional de Humanização, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde, a saber:
A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica, basicamente, EXCETO em:
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