Questões de Concurso

Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.
I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Está(ão) correta(s) somente:

O caráter residual do sistema de saúde que vem se consolidando historicamente no Brasil, desde a década de 1980, provocou desdobramentos no campo da assistência privada à saúde e na expansão de novos mecanismos financeiros no setor. Essa conformação gerou na política de saúde:

Considerando o disposto na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética, a partir da revisão realizada em 12 de dezembro de 2012, foi aprovada a Resolução CNS nº 466, que resolve aprovar as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. No item que consta as disposições preliminares, a Resolução CNS nº 466 incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como:

Sistema de Informação desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde que incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, é denominado:

Em relação a lei 8.080/90, é correto afirmar que: