Questões de Concurso

Conforme a Portaria do MS nº 2.436/2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União. No que se refere às responsabilidades da União, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
( ) Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
( ) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
( ) Prestar, de forma pactuada, na Comissão Intergestora Regional (CIR), apoio integrado aos gestores dos Estados no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A saúde compõe, juntamente com a Assistência e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social brasileira. De acordo com o Art.200, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da Saúde previstas no texto constitucional.

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento a determinados objetivos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos sobre a política de recursos humanos previsto no Art 27, da Lei N° 8080/90.

Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

É, na maioria das vezes, um processo de articulação entre os serviços existentes, buscando o comando unificado dos mesmos. Um processo qualificado requer governos locais valorizados que levem estados e municípios a assumirem, efetivamente, os papéis que lhes cabem na definição e execução das ações, em seus respectivos territórios. Essa descrição é de qual princípio do Sistema Único de Saúde?