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SEED-PR
Disciplina:
Saúde Pública
Considerando a seção I “Dos requisitos gerais e das responsabilidades”, da RDC nº 43, de 1º de setembro de 2015, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Sistema Único de Saúde se constitui numa grande conquista para a população brasileira no campo do direito dos cidadãos e dever do Estado. Ao analisar a Política Estadual de Saúde é necessário verificar se ela cumpre seus princípios, dentre os quais se destaca
Com o objetivo prioritário de garantir o acesso de toda a população a uma atenção à saúde de qualidade, o Ministério da Saúde publicou, em 2011, a Portaria Interministerial nº 2.087, que instituiu o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, que tem como objetivo de:
Em relação à participação dos serviços privados de assistência à saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde. ( ) As instituições privadas podem prestar assistência à saúde no âmbito do SUS através do instrumento contrato ou convênio, mediante interesse do gestor municipal ou estadual, a fim de melhorar a prestação de serviços de saúde à população, mesmo havendo a disponibilidade suficiente dos serviços contratados ou conveniados na rede pública de saúde de uma determinada área. ( ) Os serviços privados que prestam assistência à saúde no âmbito do SUS devem submeter-se às normas técnicas e administrativas do SUS. ( ) As entidades sem fins lucrativos e as filantrópicas têm preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira complementar. A sequência está correta em
“Processo instituído no âmbito do SUS ‘onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde’.” (Ministério da Saúde,2006.) A afirmativa anterior se refere à(ao):
