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Referente à Lei n.º 8.080, julgue as sentenças a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):

(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(__) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter exclusivo.
(__)Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a RDC nº 216/04, é INCORRETO afirmar que:

A RDC nº 222/18 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.


Por essa Resolução, a classe de risco 3 é CLASSIFICADA como:

De acordo com a RDC nº 216/04, é CORRETO afirmar que a higienização é a operação que compreende duas etapas, sendo elas:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: