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Por determinação da Constituição Federal de 1988 a população atua na gestão do sistema de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, exercendo o controle social. São atividades do Conselho de Saúde: participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo, verificar o cumprimento das leis relacionadas ao SUS, EXCETO:
O Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, conta com duas instâncias colegiadas: Conferência da Saúde e Conselho de Saúde. De acordo com a lei 8.142/90 que dispõem da participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar:
A implementação do Pactos pela Saúde nas suas três dimensões possibilitam a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. Tais acordos têm como objetivo aumentar a eficiência, efetividade e qualidade dos instrumentos de gestão. Assinale a alternativa que apresenta os três Pactos.
É de fundamental importância para o Sistema Único de Saúde a participação social e a prática do controle social. Através do controle social a sociedade se organiza para proteger o direito à saúde de todos e o dever do Estado. A respeito de Controle Social na Saúde é CORRETO afirmar:
O Sistema Único de Saúde, SUS, é composto por um conjunto de ações e serviços de saúde fornecido por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Sobre o SUS é CORRETO afirmar: