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Sobre as competências do Sistema Único da Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização das respectivas Assembleias de Saúde.
É correto o que se afirma em:
No que diz respeito aos recursos humanos do Sistema Único da Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.
II.Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde formam um campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III.Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
É correto o que se afirma em:
A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art.7º, diz que os profissionais abrangidos por essa lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, motivadamente, em face da:
I.extinção dos programas federais vinculados; II.desativação ou redução de equipes. III.cessação de repasse de recursos financeiros da União para o Município.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa referente ao programa presente na atenção primária à saúde: