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Sobre as competências do Sistema Único da Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Em relação aos níveis de assistência do Sistema Único da Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
II.A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar).
III.As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) concentram os atendimentos de saúde de baixa complexidade.
É correto o que se afirma em:
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização das respectivas Assembleias de Saúde.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o DataSUS,104,8 mil laqueaduras e 51,5 mil vasectomias foram feitas em 2022 no Brasil. Ao encontro disso, segundo Gondim (2022), a facilitação do acesso aos métodos contraceptivos contribui para "a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e, do ponto de vista socioeconômico, colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países". Dado esse contexto, aprovada pelo Senado em agosto e sancionada em setembro do ano passado, a lei que facilita a realização de procedimentos contraceptivos entrou em vigor no início de março deste ano. Por esse caminho, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:
A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art.7º, diz que os profissionais abrangidos por essa lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, motivadamente, em face da:
I.extinção dos programas federais vinculados; II.desativação ou redução de equipes. III.cessação de repasse de recursos financeiros da União para o Município.
É correto o que se afirma em: