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Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único da Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
Sobre as competências do Sistema Único da Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art.7º, diz que os profissionais abrangidos por essa lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, motivadamente, em face da:
I.extinção dos programas federais vinculados; II.desativação ou redução de equipes. III.cessação de repasse de recursos financeiros da União para o Município.
É correto o que se afirma em:
Em relação aos níveis de assistência do Sistema Único da Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
II.A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar).
III.As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) concentram os atendimentos de saúde de baixa complexidade.
É correto o que se afirma em:
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir desse marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: 06_0107_miolo.indd (saude.gov.br)
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I.Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde.
II.O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao reestruturar as Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde, dá um passo importante na valorização da saúde no Brasil.
III.É de responsabilidade do CNS elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS.
É correto o que se afirma em: