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Questão Anulada
Julgue os itens abaixo sobre a Reforma Sanitária e assinale a opção correta:

I- Ao compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de deveres, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde; II- Destacam-se como fundamentos da Reforma Sanitária: a democratização do acesso; a universalização das ações; a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações; a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; a descentralização com controle social democrático; a interdisciplinaridade nas ações; III- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. Tem como premissa básica a defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado; IV- O projeto da reforma sanitária requisita ao assistente social, entre outras demandas, a seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial por meio de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde, assistencialismo por meio da ideologia do favor e predomínio de práticas individuais.

Dos itens acima:
Da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando EXCETO:
"A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência coloca como principal objetivo a reabilitação da pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e de desempenho humano, de modo a contribuir para a sua inclusão social, bem como prevenir os agravos que determinem o aparecimento de deficiências." (Fonte: http://bvsms. saude.gov.br) Acerca das medidas facilitadoras de inclusão social e dos direitos legais das pessoas portadoras de necessidades especiais, marque a alternativa CORRETA:
Em relação ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa CORRETA:
Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.