2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Na área da saúde, esse princípio implica:
O Pacto pela Saúde, firmado em 2006, buscou redefinir responsabilidades entre os entes federativos, promovendo maior integração das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o Pacto de Gestão teve como objetivo principal:
No âmbito da Estratégia Saúde da Família, as equipes multiprofissionais atuam de forma integrada, buscando promover ações preventivas, curativas e reabilitadoras. Considerando as diretrizes da PNAB, a atuação interprofissional visa principalmente:
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.488/2011, orienta a organização das ações e serviços de saúde no território, valorizando o vínculo entre equipes e usuários. Nesse contexto, a adscrição de clientela tem como principal finalidade:
No contexto da consolidação do SUS, a articulação entre planejamento, financiamento e execução das ações de saúde constitui elemento essencial para a efetividade das políticas públicas. À luz da legislação vigente, essa articulação deve:
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