2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Considerando também a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
Uma das diretrizes dos princípios do SUS diz respeito ao controle social que corresponde ao mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde e ocorre de forma institucionalizada através de:
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as ações e os serviços de saúde que integram o SUS e considerando as suas diretrizes e os seus princípios, assinale a afirmativa INCORRETA.
À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:
A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?
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