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Apontado com um princípio organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) que, além de colocar o governo mais próximo do cidadão, com vistas a torná-lo mais eficiente e democrático, também contempla uma redistribuição de competências entre as três esferas federadas, bem como no interior de cada uma delas.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. Assinale a proporção adequada de integrantes do Conselho do Grupo I: entidades e movimentos representativos de usuários; do Grupo II: entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e do Grupo III: representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
De acordo com o Programa de Agente Comunitário da Saúde do Ministério da Saúde, o número de agentes a serem pagos com recursos federais em um município com 22.000 habitantes, limita-se a
Conforme o Programa de Agente Comunitário da Saúde do Ministério da Saúde, as atividades desenvolvidas pelos agentes, devem ser acompanhadas e orientadas por um enfermeiro lotado em uma unidade de saúde, da seguinte maneira:
Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas nos itens a seguir sobre a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
( ) Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.