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Quem é responsável por revisar periodicamente o Regulamento do SUS, conforme o Artigo 2º da PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
O que abrange o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o Artigo 1º da PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgão a seguir:


I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.

III. no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.


Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. execução de ações de saúde do trabalhador.

II. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

IV. o controle de bens de consumo que não se relacionem com a saúde.

Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, com definição e conhecimento da população a ser atendida. Assim, é possível dizer que o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos, é definido como