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A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a Estratégia de Saúde da Família como modelo prioritário de organização da Atenção Primária no SUS. Nesse modelo, o elemento organizativo central que o diferencia de outros modelos assistenciais é:
Em uma unidade de saúde, mesmo diante de metas de produtividade centradas no número de atendimentos, a equipe implementa práticas de acolhimento, escuta qualificada e participação do usuário nas decisões sobre o cuidado. Considerando os princípios da Política Nacional de Humanização, essa situação evidencia:
Em determinado município, a equipe de saúde identifica que usuários com doenças crônicas recebem acompanhamento regular na unidade básica, são encaminhados para especialistas quando necessário e retornam à unidade para continuidade do cuidado, com articulação entre os serviços envolvidos. Essa organização do cuidado expressa o princípio da:
A organização regionalizada do Sistema Único de Saúde foi estruturada como estratégia para garantir acesso integral aos serviços, superando a fragmentação assistencial entre municípios. Nesse modelo, a articulação entre os serviços pressupõe:
A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/96), marco histórico do processo de descentralização e municipalização da saúde no Brasil, estabeleceu diferentes condições de habilitação para os municípios na gestão do sistema. Nesse contexto, a habilitação em Gestão Plena da Atenção Básica implica que o município assuma: