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O sistema público de saúde previsto na Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve obedecer a diretrizes específicas, como:
Nas redes de equipamentos de saúde, a definição de Centros de Referência tem como origem a noção de referência, que está associada ao conceito de resolubilidade, dentro do Sistema de Saúde, e que corresponde
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Sobre o PNVS, apenas não é correto afirmar:
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A principal característica mudança do perfil demográfico brasileiro, citada por diversos autores, é a tripla carga de doenças com forte predomínio das condições crônicas, prevalência de elevada mortalidade e morbidade por condições agudas decorrentes de causas externas e agudizações de condições crônicas. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece diretrizes para o contexto de formação da política, são diretrizes desta política, exceto:
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A Política Nacional da Atenção Básica retrata sobre o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família como parte da Rede de Atenção à Saúde e como serviço prioritário para Atenção Básica. São diretrizes da Atenção Básica, exceto: