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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo conceitos importantes para o planejamento e a articulação entre os entes federativos. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta:
Em determinado município, a gestão pública decidiu reorganizar os serviços de saúde, estruturando unidades básicas, centros especializados e hospitais em níveis crescentes de complexidade, além de ampliar campanhas de prevenção de doenças e garantir participação popular nas decisões da saúde local por meio de conselhos.
A organização descrita está em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, pois respeita as diretrizes do SUS referentes a:
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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicado à organização da Atenção Básica:
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Durante uma ação de vigilância em um bairro com aumento de casos suspeitos de dengue, o Agente de Combate às Endemias identifica moradores com sintomas compatíveis com arbovirose e diversos imóveis com criadouros do mosquito. Considerando as atribuições do ACE e a organização da vigilância em saúde, assinale a alternativa correta.
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É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017: