2. Questões de Concurso

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A relação entre políticas sociais e direitos sociais é das mais recentes historicamente na ordem do surgimento dos direitos, já que concretamente se constitui como área estatal após a declaração Universal dos direitos humanos (1948) e também das mais tensas e complexas. Sobre essa relação é correto afirmar que: I. Os direitos sociais são direitos de segunda geração baseado no princípio da igualdade, mas são os que menos oneram o estado graças à participação da sociedade civil. II. As políticas sociais nascem contraditoriamente na sociedade capitalista para regulação da força de trabalho, garantindo alguns direitos sociais, amortecendo, com isso, as lutas do movimento sindical reivindicatório que sempre lutou por direitos sociais. III. As políticas sociais dão materialidade parcial aos direitos sociais, já que contraditoriamente, numa sociedade regida pelo mercado não é possível solucionar a questão social. IV. Sendo os direitos sociais direitos ligados à participação na riqueza produzida na sociedade, as ações da política social incidem na redução dos impactos das desigualdades e da pobreza geradas pelo mercado, o que nem sempre ultrapassa o discurso.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Marilda Iamamoto (2009, p.1) afirma que: O ponto de partida da análise é o de que a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social. Considerando essa perspectiva do debate/desafios contemporâneo na profissão diante da Questão Social, afirma-se que: I. Um dos desafios mais agudos para o futuro da formação profissional é a proliferação autorizada pelo Estado de cursos de graduação presencial e a distância sem o mínimo de qualidade. II. As conquistas teórico-metodológica e políticas esbarram num cenário de políticas neoliberais que ameaçam às conquistas da Constituição de 1988, empurrando os profissionais para a precarização do trabalho e das condições das políticas sociais. III. Necessidade de descolar a luta profissional realizada através das entidades da categoria, das lutas gerais, dadas as diferenças político-partidárias do escopo das lutas sociais. V. Priorizar o aprofundamento do conhecimento técnico instrumental para não perder espaço no mercado de trabalho profissional.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A Seguridade Social é um dos capítulos da constituição Federal que melhor expressa o seu reconhecimento como Constituição Cidadã pelos avanços que comporta. Sobre essa definição é correto afirmar: I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da Seguridade. II. A gestão da Seguridade é tripartite, incluindo: trabalhadores, empregadores e Estado. III. A Seguridade será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. IV. A pessoa jurídica devedora da Seguridade Social ficará impedida de contratar com o poder público.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A partir das discussões sobre a questão da cidadania no mundo globalizado, um dos estudos mais atuais se refere a Gohn (2005), para quem as políticas neoliberais dos anos 90 do século XX tiveram um duplo movimento em sua reestruturação na base produtiva e no papel do Estado, movimento esse que consiste na
Behring (2008, p.149) analisa o papel assumido pelo Estado durante os primeiros anos do governo de Fernando Collor como presidente do Brasil. A autora nos coloca que nesse período foi proposto que fossem realizadas “reformas” no Estado Brasileiro. Assim, selecione a afirmativa abaixo em que há uma menção correta ao que era entendido como “reforma” do Estado no período em questão.
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