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A Seguridade Social, após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais. Os direitos da Seguridade Social, baseados nos modelos alemão bismarckiano ou beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho. A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelos ao
No Brasil, a conjuntura de crise econômica dos anos 80 e a ebulição dos movimentos sociais que aprofundam a luta pela democracia e por direitos de cidadania constituem o cenário do debate e de formulação da Constituição de 1988. Esta, chamada Constituição Cidadã, expressa e responde a esses anseios democráticos. Ao lado da diretriz de descentralização e municipalização das políticas públicas, concretizadoras de direitos, é afiançada a participação da população no controle e na gestão dessas políticas. Para tanto, as legislações ordinárias regulamentadoras da Constituição previram, para essa participação,
Historicamente, as classes sociais dominantes implementaram atividades sociais assistencialistas para reduzir a miséria que geravam e para perpetuar o sistema de exploração do trabalhador. A assistência pública é intrínseca ao modelo econômico brasileiro, pautado nas contradições básicas entre o capital e o trabalho. As políticas assistenciais apresentam, portanto, uma forma historicamente modificável, de acordo com as características das relações que se estabelecem na gestão estatal da reprodução da força de trabalho. De acordo com Yazbek (2009), há no Brasil
As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple
O processo constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduziram importantes avanços capazes de fortalecer o controle social que pode ser compreendido como
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