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A reconfiguração dos direitos sociais no Brasil, a partir dos anos 1990, tem implicado o apelo ao Terceiro Setor e ao empresariado como substitutivos das políticas públicas. Essa inflexão é denominada:
Nos anos 1990, no Brasil, a entrada da política neoliberal promoveu o desmonte do Estado, a fim de adequá-lo ao novo modelo. No que diz respeito às políticas sociais, a introdução do modelo neoliberal se deu por meio de:
A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração de vários direitos promulgados na Constituição Federal de 1988, dentre outros vetores, provocou uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a população a recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos etc., gerando o fenômeno da:
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O crescimento das demandas decorrentes do acirramento do desemprego, das desigualdades e do pauperismo provocou a predominância das políticas de assistência social, que alguns autores têm denominado de assistencialização da seguridade social.
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O modelo beveridgiano que orienta o sistema previdenciário brasileiro tem possibilitado a universalização dos direitos e a cobertura da classe trabalhadora.