Questões de Concurso

O planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea de planificação, que mantém sintonia com a gestão pública democrática, uma vez que:

As expressões da questão social são objetos de trabalho dos/as assistentes sociais. Entretanto, são as políticas sociais formuladas e/ou implementadas pelo Estado, mercado e organizações não governamentais que constituem os espaços socio-ocupacionais que demandam estes profissionais.

Sobre as políticas sociais, especialmente as que constituem políticas públicas, avalie as seguintes informações:

I) Tipo de política pública que visa responder às necessidades sociais transformadas em demandas sociais. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social;
II) Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente e garantidos por estas políticas;
III) São instrumentos de controle do Estado sobre a população que mantém a subalternidade dos usuários, sendo criados por burocratas para serem executadas em todo o país, como concessões dos governos e com a execução pela União;
IV) “As políticas sociais são concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus elementos envolvidos na questão. No período de expansão, a margem de negociação se amplia; na recessão, ela se restringe” (Bering,2009, p.315/316);
V) São contraditórias, pois mesclam controle social (da pobreza, dos problemas sociais e dos usuários), reconhecimento e expansão dos direitos.

Marque a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.

Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da descentralização político-administrativa nas políticas sociais e a participação popular, via Conselhos de Direitos e Conselhos de Políticas Sociais.

Sobre os Conselhos e a participação popular, avalie as afirmações:

I- Eles normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios prestados pelos equipamentos públicos e privados, no âmbito das políticas públicas;
II- É um espaço público criado para possibilitar que os interesses coletivos da sociedade integrem a agenda pública, mediante participação popular que inclui representantes da sociedade civil prestadora de serviços, dos trabalhadores, dos usuários e do próprio governo que objetiva a tomada de decisões na esfera de determinada política social. A sociedade civil passa a participar efetivamente da gestão das políticas públicas;
III- É de responsabilidade do Poder Executivo possibilitar a estrutura necessária para a constituição e funcionamento dos conselhos, como local adequado, transporte aos seus integrantes para as reuniões, publicação das decisões, dentre outras. Estes Conselhos, entretanto, não têm poder deliberativo, apenas consultivo.
Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu a Seguridade Social. Sobre a Seguridade Social brasileira pós-Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas:

I- O governo dos anos 1990 instituiu o Ministério da Seguridade Social incluindo de forma articulada a gestão do sistema Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social;
II- O governo dos anos 1990 instituiu o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação do governo e da sociedade civil nas suas deliberações;
III- O governo dos anos de 1990 instituiu uma Seguridade Social fragmentada e setorialmente definida, com disputas das políticas de saúde, previdência e assistência social pelos orçamentos da Seguridade Social, com gestões que ocorreram separadamente em diferentes ministérios.

Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS sobre Seguridade Social no Brasil.