Questões de Concurso

Os programas de transferência de renda partem do pressuposto de que a pobreza não se restringe à insuficiência de renda, abarcando situações de insegurança alimentar, pouco acesso às políticas sociais; baixo atendimento de serviços, moradia e saneamento básico; formas precárias de inserção no mundo do trabalho, entre outros. No entanto, tais programas não são substitutivos de políticas universais, na medida em que estão no campo das estratégias de combate à pobreza e não ao campo dos direitos sociais. Nessa linha de raciocínio, no caso brasileiro, a partir de 2011, foi implementado um plano de enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades que integrou mais de setenta ações, implementadas por diversos ministérios e articuladas em torno de três grandes eixos: Garantia de Renda, Acesso a Serviços Públicos e

Constitui estratégia de intervenção profissional junto a crianças na primeira infância a abordagem a partir de uma visão abrangente de todos os direitos dessa faixa etária. São consideradas áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância, entre outras, a saúde, a alimentação, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica. Com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, para a primeira infância, nos respectivos âmbitos, o/a

Os movimentos contrários aos modelos institucionalizantes das políticas sociais e pela garantia do direito à convivência familiar e comunitária, com suporte do Estado, contribuíram para que no Brasil essas políticas assumissem a centralidade na família. Também a parceria com organizações da sociedade civil, mercado e família na prestação direta de serviços de proteção social, como forma de reduzir as demandas do Estado, reforçaram essa centralidade, estratégia esta caracterizada pelo/a

Análises conservadoras apontam o Estado Social como oneroso, gerador de crises fiscais e como o grande responsável pela tutela, desincentivo ao trabalho e pela corrosão moral. Sob o apelo de serem formas participativas, democráticas e de relações horizontais, tais análises defendem um novo modelo de fazer política pública, em que o Estado é o gestor e coordenador de uma rede, na qual muitos atores e instituições se comprometem pela proteção social. Apontam ainda para as políticas sociais de nova geração, como aquelas que devem reforçar

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art.195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)

I - participação de toda a sociedade.

II - receita de concursos de prognósticos.

III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.