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O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.
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Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.
As políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais envolvem o Estado, no atendimento de demandas e necessidades sociais, e a sociedade, no controle democrático da política; e sua efetivação depende da constituição de
A constatação de que a vulnerabilidade e a insegurança social vinham se ampliando foi a mola propulsora de um sistema de proteção social. Nessa linha, tivemos a instituição da seguridade social brasileira na Constituição Federal de 1988, que pode ser compreendida como
O estabelecimento de mecanismos institucionais para o exercício do controle social foi conquistado pelo processo vivenciado no Brasil que culminou na Constituição Federal de 1988. Essa forma de controle social pode ser compreendida como
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