Questões de Concurso

Texto para as questões de 1 a 3

Paola Biaggi Alves de Alencar. A concretização do direito eleitoral
a partir dos princípios constitucionais estruturantes. In: Revista
de Julgados/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, vol. 1, 2002,
Cuiabá: TRE/MT, 2002/6 v, p. 99 (com adaptações).

Texto para as questões 1 e 2

Texto para as questões de 1 a 3

Texto I para responder às questões de 01 a 08.

    O auge da vida democrática é o momento do voto. A democracia, regime em que a maioria escolhe os governantes, é também o regime da igualdade, em que todos têm o mesmo valor, sejam ricos ou pobres, integrados ou excluídos. Por isso, tenho sustentado que ela é o regime mais ético que existe. Melhor dizendo, é o único regime que hoje podemos considerar ético. As formas de governo que a teoria antigamente chamava de monarquia ou aristocracia, considerando-as legítimas, atualmente apenas podem ser chamadas de ditaduras. Uma ditadura, em nossos dias, é ilegítima. Só a democracia é legítima.
    [...]
    O mínimo, numa democracia, é ter dois lados opostos, divergentes, mas, respeitados. Porém, se eu aplicar o modelo da Ética à Política, entenderei que um lado é o bem, e o outro, o mal; e portanto, tentarei impedir “o mal” até mesmo de concorrer. Assim, foi a perseguição ao comunismo, no Brasil, mesmo quando não tínhamos uma ditadura escancarada. Assim foi a perseguição aos partidos liberais nos regimes comunistas. [...]
    Há saída? O mais óbvio é: a Ética é um pré-requisito. Queremos, de todos os candidatos, que sejam honestos. Que não sejam antiéticos. E, entre os postulantes decentes, optaremos por critérios políticos. [...] É preciso grandeza de espírito para sair dessa incapacidade de pensar o que desejamos construir. Porque propor a Política é formular o futuro.

(Ribeiro, Renato Janine. Filosofia. Setembro de 2012. Adaptado.)