Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

SAP-CE

Concurso: SAP-CE
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Federal

FC408816

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Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo específico da PNAISP

(a)

respeito aos direitos humanos e à justiça social.

(b)

integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.

(c)

garantia da autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

(d)

equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.

(e)

promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

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