Questões de Concurso
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Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica. Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.
Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que Eliseu não teria o montante para quitar o empréstimo, Mário se dirige à casa do devedor e, clandestinamente, subtrai um notebook no valor da dívida, acreditando estar amparado por uma causa de justificação que tornaria a sua conduta lícita, qual seja, a dívida vencida. Considerando os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar que Mário incorreu em