Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.

(a)

O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.

(b)

O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.

(c)

Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.

(d)

Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.