Questões de Concurso

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC320966

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Sobre os prazos processuais da Fazenda Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O prazo para apresentar contrarrazões a recurso conta-se em dobro.

(b)

O prazo para opor embargos à execução conta-se em quádruplo.

(c)

O prazo para propor ação rescisória conta-se em dobro.

(d)

O prazo para contestar no procedimento ordinário conta-se em dobro.

(e)

O prazo para interpor recurso adesivo conta-se em dobro.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC320754

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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.

(a)

Assim como ocorre com a fazenda pública, as empresas públicas dispõem de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

(b)

O prazo para a apresentação de originais de recurso protocolado via fax inicia-se no dia seguinte ao termo final do prazo legal, ainda que o fax tenha sido transmitido antes, durante seu curso.

(c)

Para a fazenda pública, conta-se em dobro o prazo legal deferido para a juntada dos originais do recurso interposto via fax.

(d)

Na condição de parte, a fazenda pública goza de prerrogativas quanto a prazos processuais, o que não ocorre quando atua na condição de terceiro interessado.

(e)

A fixação de prazo pelo juiz para que a parte pratique determinado ato é mero despacho ordinatório, insuscetível, portanto, de recurso.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319916

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Entende-se por prazo processual peremptório:

(a)

Os que admitem ampliação do prazo pelas partes.

(b)

Os que admitem redução do prazo pelas partes.

(c)

Os que não admitem alteração pelas partes ou pelo juiz.

(d)

Os que são estabelecidos pelo juiz.

(e)

São os que geram sanções meramente administrativas.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319913

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Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

(b)

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

(c)

Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

(d)

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

(e)

O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, do ato ordinatório, da sentença ou do acórdão.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319912

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Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

(a)

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

(b)

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

(c)

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

(d)

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

(e)

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

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