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Questão DESATUALIZADA
Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
Quanto aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Sobre os prazos processuais da Fazenda Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.
Entende-se por prazo processual peremptório: