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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos prazos processuais, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a causa em que o Ministério Público não intervém.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, na legislação processual civil, há prazos especiais para contestar, para recorrer ou para qualquer outra manifestação nos autos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação aos atos processuais.
