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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a preclusão, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro, servidor público estadual, exclusivamente comissionado, praticou ato de improbidade administrativa em 30 de junho de 2000. Em razão desse fato, Pedro foi exonerado, deixando de manter vínculo com o Estado em 30 de março de 2001. Após apuração do fato por meio de inquérito civil público, o Ministério Público Estadual promoveu Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa em 30 de janeiro de 2006. No entanto, a citação do réu só ocorreu no dia 30 de novembro de 2006, razão pela qual a defesa de Pedro alegou a ocorrência da prescrição quinquenal.
A respeito da situação acima, pode - se afirmar:
A respeito da situação acima, pode - se afirmar:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para recurso contra a sentença proferida pelo Juizado Especial Cível é de ;
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, compete ao Ministério Público
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a prazos e sua aplicação, é CORRETO afirmar que:
