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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando duas partes (litisconsortes) em processo civil são representadas por advogados distintos, o prazo
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma ação de procedimento ordinária é proposta em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representado pela Procuradoria-Regional Federal e uma sociedade empresária localizada em São Paulo, também representada por advogado próprio. O Juiz determina a citação dos 3 réus. A ação é ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. O prazo de defesa do Instituto Nacional da Segurança, autarquia federal fictícia, é de ;
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo estabelecido, pela lei ou pelo juiz,
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que
