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No início da sessão de pregão, os interessados devem entregar, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação. A documentação referente à habilitação deve ser analisada antes da verificação das propostas.
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O ordenador de despesas é o responsável pelo credenciamento dos interessados em participar de pregão.
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Em pregão, é proibida a participação de empresas reunidas em consórcio.
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É necessário curso de capacitação específico para que o servidor atue como pregoeiro.
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O pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.