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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de licitação pregão é regulamentada pela Lei 10.520/2002. Assinale a alternativa que traz a correta ordem de fases do procedimento do pregão.
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa que corresponde ao tipo de produto ou serviço que não pode ser adquirido na modalidade de licitação do tipo pregão:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa que corresponde ao tipo de produto ou serviço que não pode ser adquirido na modalidade de licitação do tipo pregão:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) estabeleceu expressamente cinco modalidades de licitação, sendo vedado à administração criar qualquer outro tipo. A única ressalva diz respeito à modalidade de pregão, que foi regulada por lei específica (Lei n.º 10.520/2002).
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.º 10.520/2002.
Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente ao certame que ele pretende participar.
Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente ao certame que ele pretende participar.
