2. Questões de Concurso

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Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 10.520/02.

I - Para aquisição de bens e serviços de qualquer natureza, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
II - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, quando se tratar da aquisição de bens de pequeno valor, assim definidos por lei específica.
III - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Quais estão corretas?
No que se refere à fase externa do pregão, considere as afirmações abaixo.

I - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
II - No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
III - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço e melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/02, quais estão corretas?

 

Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.
A aquisição de bens e serviços comuns poderá ser realizada por meio de licitação na modalidade de pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, que prevê duas fases: a fase preparatória e a fase externa.

Constitui uma característica da fase externa:
A realização de uma licitação na modalidade pregão contempla uma fase preparatória e uma fase externa.
A fase externa deverá observar a seguinte regra:
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