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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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O tipo de licitação referido incompatível com o procedimento da modalidade licitatória pregão.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o regime da Lei no 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, a seguinte regra:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.
Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.
Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às disposições das Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, que dispõem sobre licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta.