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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta com relação à pena de multa criminal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que
Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.