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Não é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil.
A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.