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Questões por página:
Sobre a decadência, assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto no Código Civil - Da prescrição, assinale a alternativa correta.
A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.
(Concurso Milagres/2018) Quanto à prescrição assinale a opção incorreta:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002: