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Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.
Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê‐lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.
