Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC71964

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Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

(a)

a prescrição e a decadência são irrenunciáveis.

(b)

a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.

(c)

o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.

(d)

à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.