Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63719

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:

(a)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la.

(b)

A prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio, decretada pelo juiz.

(c)

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

(d)

A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes.

(e)

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC62579

Dificuldade: Médio

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José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

(a)

não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

(b)

não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

(c)

não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.

(d)

está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.

(e)

foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC61982

Dificuldade: Fácil

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A respeito da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.

(a)

A prescrição poderá ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

(b)

A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

(c)

As partes podem promover a alteração dos prazos de prescrição.

(d)

O Juiz somente pode conhecer de ofício a decadência convencional.

(e)

A decadência corre contra os absolutamente incapazes.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC61809

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Assinale a alternativa que apresenta um prazo de natureza prescricional.

(a)

Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito

(b)

Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.

(c)

Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário

(d)

Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.

(e)

Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC61739

Dificuldade: Médio

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A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

(a)

Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisível, então o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor.

(b)

Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no código.

(c)

Se um dos credores solidários interpelar judicialmente o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição.

(d)

Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional.

(e)

Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

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