Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63719

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Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:

(a)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la.

(b)

A prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio, decretada pelo juiz.

(c)

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

(d)

A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes.

(e)

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.