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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Mévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, mais multa, por crime de receptação dolosa praticada em 12 de fevereiro de 2012, tendo a decisão transitado em julgado para o Ministério Público em 30 de março de 2013. Em 05 de maio de 2015, ao julgar apelo interposto em seu favor, o Tribunal:
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
A prescrição penal
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Ensina Damásio de Jesus, citado por Rogério Greco, que "a prescrição, em face de nossa legislação penal, tem triplice fundamento: 1° ) o decurso do tempo ( teoria do esquecimento do fato); 2° ) a correção do condenado; e 3° ) a negIlgência da autoridade" (Código Penal Comentado, 6º edição). Sobre a prescrição, é correto dizer que:
