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Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, é correto afirmar:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre outras, é competência privativa do Presidente da República
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.
Os ministros de Estado poderão prover os cargos públicos de sua pasta, desde que o presidente da República delegue a competência para tanto.
Os ministros de Estado poderão prover os cargos públicos de sua pasta, desde que o presidente da República delegue a competência para tanto.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.