Questões de Concurso

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC93154

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.

(b)

A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.

(c)

O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio.

(d)

É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.

(e)

No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90829

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta a respeito das causas de suspeição e impedimento do Juiz.

(a)

O fato de o Juiz ser empregador de uma das partes acarreta o seu impedimento para atuar no processo.

(b)

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade quando alguma das partes for credora de parente do Juiz, na linha colateral até o terceiro grau.

(c)

Não constitui causa de suspeição a circunstância de o Juiz ter recebido dádivas da parte antes de iniciado o processo.

(d)

O Código de Processo Civil admite que o Juiz se declare impedido por motivo de foro íntimo.

(e)

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade quando o Juiz for amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90813

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Assinale a afirmação correta em relação às regras de impedimento e suspeição no Código de Processo Civil.

(a)

É defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo quando for parente de alguma das partes até o quarto grau.

(b)

É defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu até o terceiro grau.

(c)

É defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa.

(d)

Reputa-se fundada a suspeição quando alguma das partes for credora ou devedora de parentes do Juiz, em linha reta ou na colateral até o quarto grau.

(e)

Os motivos de impedimento e de suspeição não se aplicam ao serventuário de justiça, ao perito e ao intérprete.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC87991

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

(a)

se trata de um pressuposto de validade da relação processual;

(b)

a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;

(c)

têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;

(d)

a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;

(e)

o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86587

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Em face da capacidade processual,

(a)

se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.

(b)

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

(c)

verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

(d)

toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.

(e)

a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.

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