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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à adequada configuração do direito à tutela inibitória, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a tutela específica no processo civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao tratar sobre os impedimentos, o Código de Processo Civil dispõe que é proibido ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando
