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Concurso:
MPE-PR
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Concurso:
PGE-SC
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
Concurso:
PGE-AM
Questão Anulada
Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.
O estado do Amazonas tem legitimidade para formular pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante o STJ em sede de recurso especial.
Concurso:
TCE-RO
A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-RJ
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.
