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De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:
A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum:
Um trabalhador apresenta-se no serviço médico da sua unidade de lotação e se queixa de dispneia, dor torácica e chiado no peito, além de cianose de extremidades, há dez dias. Entre os seus direitos previdenciários está a
Trabalhador segurado pela Previdência Social que seja vítima de acidente ou doença do trabalho notificada pela emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, que apresente incapacidade laborativa superior a 15 dias, terá direito a partir do 16o dia de afastamento, a auxílio-doença
A Lei no 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1o , inciso I, e no parágrafo 1o da Lei no 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras