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176 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem social no artigo 195, estabelece os princípios que regem o sistema de seguridade social no Brasil. Considerando as diretrizes estabelecidas por esse artigo, marque a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social é um sistema de proteção social criado e implementado pelos governos para garantir o bem-estar e a segurança econômica da população, especialmente em situações de necessidade, como doença, invalidez, desemprego, maternidade, velhice e outros eventos que possam afetar a capacidade de sustento das pessoas. Com fundamento no artigo 194, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos objetivos da seguridade social:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o art.202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de forma
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no art.201 da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, dentre outra hipótese, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto