Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem social no artigo 195, estabelece os princípios que regem o sistema de seguridade social no Brasil. Considerando as diretrizes estabelecidas por esse artigo, marque a opção correta.

(a)

O financiamento da seguridade social, conforme o artigo 195 da Constituição, será de responsabilidade do setor empresarial, com contribuição obrigatória baseada na folha de salários e no faturamento das empresas.

(b)

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social é financiada pelas contribuições dos trabalhadores com vínculo formal de emprego, sendo que profissionais autônomos e empresas de pequeno porte estão isentos dessa responsabilidade.

(c)

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União, através de tributos que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio das pessoas jurídicas e físicas, de forma a garantir sua sustentabilidade.

(d)

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como das contribuições sociais previstas na legislação.

(e)

As contribuições sociais para o financiamento da seguridade social não incidem sobre importações de bens e serviços, sendo essas receitas provenientes do mercado interno, como forma de fortalecer a economia nacional.