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176 Questões de concurso encontradas

176 resultados
Página 22 de 36

Questões por página:

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A seguridade social encontra-se disciplinada na Constituição Federal, no capítulo referente à ordem social, por guardar pertinência com a questão social. De acordo com o disposto na Carta Maior, a seguridade social compreende um conjunto de ações de competência exclusiva

(a)

da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos.

(b)

do poder público, com objetivo de assegurar direitos previdenciários, saúde e assistência social aos cidadãos.

(c)

do poder público e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos previdenciários e a saúde dos cidadãos.

(d)

do poder público, com o objetivo de assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:

(a)

é assegurada aposentadoria, no regime geral de previdência social, ao trabalhador que reunir, cumulativamente, 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido o limite em 10 anos para os trabalhadores rurais.

(b)

constitui objetivo da seguridade social o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, mediante gestão tripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados.

(c)

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, permitido porém dele receber benefícios fiscais.

(d)

são ações da assistência social, dentre outras, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.

(a)

A ordem social trata do conjunto de preceitos constitucionais que sustentam os direitos e deveres individuais e coletivos, considerados de primeira geração.

(b)

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade cujo destinatário é toda pessoa de que deste benefício necessite, independentemente de contribuição.

(c)

A previdência social é responsável pelas ocorrências ao trabalhador, sejam elas por motivo de doença, invalidez, morte, idade avançada, gravidez e desemprego involuntário. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho terá valor inferior ao salário mínimo.

(d)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de lei instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, independentemente de correspondente fonte de custeio total.

(e)

As receitas dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios relativas à seguridade social são previstas como parte integrante do orçamento da União.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que

(a)

a CF assegura expressamente às crianças, aos adolescentes e aos jovens a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, a igualdade na relação processual e a defesa técnica por profissional habilitado, segundo lei específica.

(b)

os índios merecem toda a proteção do Estado e da sociedade, devendo ser representados, na defesa dos seus direitos e em juízo, não por suas próprias comunidades, mas sim por meio de fundação especialmente criada para cuidar dos seus interesses.

(c)

a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por meio de contribuições das empresas e dos trabalhadores, incluindo-se os aposentados pelo regime geral de previdência.

(d)

o ensino religioso é disciplina obrigatória no ensino fundamental, não podendo o Estado impor uma religião específica diante dos princípios da liberdade de consciência e de crença.

(e)

as pessoas jurídicas não estão sujeitas a sanções penais, mas sim seus dirigentes, quando praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, sem prejuízo do dever de reparar o dano.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto à seguridade social, a Constituição Federal estabelece que

(a)

a lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos

(b)

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não pode ser proibida de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(c)

de acordo com o princípio da anterioridade do exercício financeiro, as contribuições sociais estabelecidas na Constituição Federal só poderão ser exigidas após decorrido um ano da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

(d)

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma independente e autônoma pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.

(e)

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.

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