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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No Título VIII, da Ordem Social, prevê a Constituição Federal que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, competindo ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no(s) seguinte(s) objetivo(s):
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF relacionada à ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração.
