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Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, NÃO poderá:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao dispor sobre a previdência social organizada sob a forma de regime geral, a Constituição Federal determina que