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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- As comunidades indígenas não têm legitimidade ativa para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
II- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
III- As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na autorização ou na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, na forma da lei.
IV- É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
I- As comunidades indígenas não têm legitimidade ativa para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
II- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
III- As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na autorização ou na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, na forma da lei.
IV- É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da previdência social, integrante da seguridade social, é CORRETO dizer:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à seguridade social, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,
